| Proposição |
Ementa |
| CON 3 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 234, de 17 de dezembro de 2021, e Protocolos ICMS 52, 56 e 60, de 14 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021. (SEI 1128-0100/22-7) |
| CON 5 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 01 a 08, de 27 de janeiro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022. (SEI 1235-0100/22-9) |
| CON 23 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 61 a 65, de 28 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022. (SEI 4825-0100/22-8) |
| CON 26 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 67, de 5 de maio de 2022, e Convênios ICMS 68 a 73, de 12 de maio de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais da União de 6 e 13 de maio de 2022. (SEI 5387-0100/22-0) |
| CON 44 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 75 e 78, de 13 de junho de 2022, e Convênios ICMS 120 a 123, de 9 de agosto de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 14 de junho e de 10 de agosto de 2022. (SEI 8639-0100/22-3) |
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