| Proposição |
Ementa |
| CON 23 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 61 a 65, de 28 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022. (SEI 4825-0100/22-8) |
| CON 33 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 85 a 87, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 38 2022 |
Encaminha os Convênios ICMS 112 a 115, de 11 de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
| CON 44 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 75 e 78, de 13 de junho de 2022, e Convênios ICMS 120 a 123, de 9 de agosto de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 14 de junho e de 10 de agosto de 2022. (SEI 8639-0100/22-3) |
| CON 48 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 131 a 146, de 23 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022. (SEI 9583-0100/22-5) |
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