| Proposição |
Ementa |
| CON 26 2022 |
Encaminha Convênio ICMS 67, de 5 de maio de 2022, e Convênios ICMS 68 a 73, de 12 de maio de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais da União de 6 e 13 de maio de 2022. (SEI 5387-0100/22-0) |
| CON 28 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 74, 76, 77 e 79, de 13 de junho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022. (SEI 6772-0100/22-5) |
| CON 36 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 88 a 102, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
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