Proposição |
Ementa |
RC 110 2022 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 55/2022. (SEI 3520-0100/22-2) |
RC 122 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 139/22, 140/22, 141/22, 55/22 e 108/22 e do Projeto de Lei Complementar 468/21. |
|