| Proposição |
Ementa |
| RC 96 2013 |
Encaminha correspondência remetida pelo Tribunal de Justiça Militar em atenção ao Ofício n.º 008/2013/SL-DAL, que versa sobre pedido de diligência efetuado pela CCJ, referente à PEC 222/2011. |
| RDI 1 2013 |
Comunicam renúncias de seus mandatos parlamentares para assumirem mandatos de prefeitos municipais e convocação de deputados suplentes. |
| RDI 31 2013 |
Encaminha renúncia do seu mandato parlamentar, a partir de 22/3/2013, para assumir como Prefeito de Novo Hamburgo; e convocação do Senhor Zilmar Silva da Rocha. |
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