Proposição > Pesquisa > Consulta > Proposições Associadas  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               

Proposição: PL 13 2016

 
Proposição Ementa
RC 62 2020 Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 13/2016.
RC 96 2020 Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final da Proposta de Emenda Constitucional nº 282/2019 e dos Projetos de Lei nºs 467/2019, 162/2017, 196/2018, 186/2019,297/2019, 364/2019, 13/2016, 425/2019 e 454/2019.