| Proposição |
Ementa |
| RC 123 2019 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 174/2015. |
| RC 6 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 36/2020, 174/2015, 99/2018, 334/2010, 50/2014, 58/2019, 461/2019, 116/2016, 474/2015, 308/2019 e 34/2021. |
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