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Proposição: PL 254 2016
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Ementa
RC 179 2016
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 254/2016.
RC 34 2017
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no art. 62 da Constituição Estadual, do PL nº 254/2016.
RC 40 2017
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 254/2016.
RC 52 2017
Solicita a devolução do PL 254/2016.
