| Proposição |
Ementa |
| RC 216 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 279/2013. |
| RC 305 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inc. VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 1 do PL 279/2013. |
| RC 307 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inc. VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº4 e do texto nº do PL 279/2013. |
| RC 320 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nºs 4, 7 e do texto do PL nº 279/2013. |
| RC 343 2013 |
Requer a alteração da pauta de votação dos PLs 276/2013 e 279/2013, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, para que sejam apreciados após o PL 309/2013. |
| RC 350 2013 |
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 279/2013. |
| RC 355 2013 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no art. 62 da Constituição Estadual do PL 279/2013. |
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