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Proposição: PL 295 2013
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Ementa
RC 227 2013
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 295/2013.
RC 351 2013
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 295/2013.
RC 363 2013
Solicita que seja retirado o regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do PL 295/2013.
RC 82 2014
Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 295/2013.
