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Proposição: PL 299 2015

 
Proposição Ementa
RC 123 2015 Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 299/2015.
RC 153 2015 Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no art. 62 da Constituição Estadual, do PL 299/2015.
RC 156 2015 Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 299/2015.
RC 225 2015 Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 512/2015, 505/2015, 504/2015, 502/2015, 478/2015, 460/2015, 449/2015, 419/2015, 515/2015, 414/2015, 511/2015, 510/2015, 299/2015, 418/2015, 501/2015, 503/2015, 506/2015, 513/2015 e 514/2015, dos Projetos de Lei Complementar nºs 206/2015 e 440/2015, e do Projeto de Resolução nº 33/2015.
RCD 39 2015 Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 02, 04 e texto do PL nº 299/2015.