| Proposição |
Ementa |
| RC 229 2015 |
Solicito, com fundamento no artigo 173 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada do Projeto de Lei nº 509/2015. |
| RC 13 2016 |
Promoção nº 35.483, da Procuradoria, em resposta a consulta da Superintendência Legislativa sobre o procedimento a ser adotado referente aos projetos remetidos a este Poder Legislativo, para exame durante a convocação extraordinária, e que, não foram votados. |
| RCD 35 2015 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 03 do Projeto de Lei n° 509/15. |
| RDI 252 2015 |
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa a partir do dia 28 de dezembro de 2015. |
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