| Proposição |
Ementa |
| RC 48 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça à JucisRS, em atenção ao Of. 021/2019/SL/DAL, referente ao PLC nº 219/2017. |
| RC 73 2022 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 219/2017. (SEI 6919-0100/21-1) |
| RC 84 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 160/2017, 429/2019, 187/2021, 350/2011 e 284/2021 e Projeto de Lei Complementar 219/2017. |
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