| Proposição |
Ementa |
| RC 148 2017 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 249/2017. |
| RC 220 2017 |
Requer, com base nos arts. 138 e 194, VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n. 249/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências e se encontra na Ordem do Dia da presente Sessão Deliberativa Extraordinária. |
| RC 6 2018 |
Requer, com base no art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a inversão da ordem do dia da Projeto de Lei Complementar nº 249/2017. |
| RC 35 2018 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 249/2017, 206/2017, 207/2017, 212/2017 e dos Projetos de Lei nºs 299/2017 e 211/2017.
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| RDI 203 2017 |
Requer a realização de uma sessão extraordinária. |
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