| Proposição |
Ementa |
| RC 160 2019 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 509/2019. (Prazo Fatal: 13/12/2019) |
| RC 191 2019 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 509/2019. |
| RC 196 2019 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do PLC 509/2019. |
| RC 8 2020 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projeto de Lei Complementar nºs 4/2020, 509/2019, e 6/2020. |
| RDI 1 2020 |
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020. |
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