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Proposição: PL 329 2004
 
Emenda 1
Proponente: Jair Soares
Situação: Prejudicada em 28/12/2004
Assunto: parágrafo único artigo 2 suprime
Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 2º do PL 329/04.
Íntegra da Emenda