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Proposição: PLC 202 2004
 
Emenda 2
Proponente: Jair Soares
Situação: Prejudicada em 14/07/2004
Assunto: parágrafo 3 artigo 5 pensionista dependente sexo inscrito
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 5º do PLC nº 202/2004
Íntegra da Emenda