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Proposição: PLC 202 2004
 
Emenda 36
Proponente: Bernardo de Souza
Situação: Entrada em 14/07/2004
Assunto: enteado tutelado filho companheiro menor guarda
Ementa: Modifica a redação do inciso V do artigo 5º do PLC nº 202/04.
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