Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PDL 11 2021
   
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Promulgado(a) em 17/11/2021
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20547.01.00/21-8
Assunto:
sustação ato resolução DPGE 08/2021 defensoria pública
Ementa:
Susta a Resolução DPGE nº 08/2021, de 09 de março de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2491-01.00/21-4)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 12, 13 e 14/2021)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
RDI 21 2021
Texto Justificativa Proposições Associadas