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Proposição: PDL 9 2021
   
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Promulgado(a) em 17/11/2021
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20545.01.00/21-2
Assunto:
sustação ato normativo resolução órgão especial tribunal justiça auxílio saúde assistência saúde suplementar poder judiciário
Ementa:
Susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2473-01.00/21-6)(Tramitação conjunta com os PDLs 10, 11, 12, 13 e 14/2021)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
RDI 19 2021
Texto Justificativa Proposições Associadas