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Proposição: PEC 290 2021
   
Proponente: Clair Kuhn + 33 Dep(s)
Situação: Para Parecer em 15/04/2021
Tramitação: FREDERICO ANTUNES - envio em 20/04/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20123.01.00/21-0
Assunto:
isenção isenta imposto tributo artigo 145 doença covid coronavírus insumo hospitalar hospital oxigênio teste diagnóstico vírus infecciosa contagiosa infectocontagiosa medicamento remédio álcool gel respirador pulmonar respiração artificial entubação luva proteção facial oxímetro óculos touca cirúrgica máscara descartável equipamento individual epi pandemia
Ementa:
Acrescenta alínea “f” ao inciso II do § 7º do art. 145 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 2715-0100/21-5)
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pauta Anexo1