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Proposição: PL 116 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/07/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14557 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20297.01.00/14-0
Assunto:
contratação emergencial magistério servidor escola técnico nutrição agente educacional assistente financeiro informática tradutor intérprete língua sinal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para exercerem atividades nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e revoga a Lei nº 9.231, de 7 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre convocação temporária do membro do Magistério Público Estadual.
Votação: SIM 23 - NÃO 21
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta