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Proposição: PL 120 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/10/2021
Tramitação: DAL - envio em 19/08/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15724 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20228.01.00/21-2
Assunto:
departamento autônomo estrada rodagem DAER transferência trecho rodovia eugênio castro titularidade segmento ers 551 ers-551
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Eugênio de Castro a titularidade de segmento da rodovia ERS-551.(SEI 4208-0100/21-5)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta