Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 149 2018
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 03/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 13/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15697 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20366.01.00/18-2
Assunto:
criação defensoria pública regional feliz Ivoti três coroas cargo defensor servidor quadro pessoal serviço auxiliar cc fg cargo comissão função gratificada
Ementa:
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Feliz, Ivoti e Três Coroas e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4461.0100/20-5)
Votação: SIM 47 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2