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Proposição: PL 158 2021
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Para Parecer em 21/06/2021
Tramitação: SÉRGIO PERES - envio em 06/07/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20281.01.00/21-4
Assunto:
troco lei consumidor fornecedor venda compra direito prestador serviço placa cartaz pagamento
Ementa:
Institui no Estado do Rio Grande do Sul a Lei do Troco e dá outras providências.(SEI 4868-0.100/21-5)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta Anexo1