Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 173 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/05/2021
Tramitação: DAL - envio em 21/12/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15613 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20255.01.00/20-1
Assunto:
transferência titularidade segmento rodovia ers-122 ers 122 flores da cunha daer departamento autônomo estradas rodagem municipalização
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.(SEI 4983.0100/20-5)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta