Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 197 2019
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 03/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 13/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15699 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20283.01.00/19-8
Assunto:
criação defensoria pública regional constantina iraí marcelino ramos ronda alta seberi são Valentim cargo defensor servidor quadro pessoal serviço auxiliar cc cargo comissão fg função gratificada classe intermediária carreira analista técnico assessor
Ementa:
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Constantina, de Iraí, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de São Valentim e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4824.0100/20-9)
Votação: SIM 49 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Repercussao Financeira 1