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Proposição: PL 229 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 25/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 26/08/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15710 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20378.01.00/21-0
Assunto:
recategoriza reserva biológica banhado maçarico refúgio vida silvestre defesa meio ambiente
Ementa:
Recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico.(SEI 6049-0.100/21-3)
Votação: SIM 48 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta