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Proposição: PL 231 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 25/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 26/08/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15714 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20380.01.00/21-0
Assunto:
departamento autônomo estradas rodagem DAER/RS transferência frederico wephalen titularidade rodovia ERS-591 ers 591
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.(SEI 6051-0100/21-3)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta