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Proposição: PL 232 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 25/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 26/08/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15715 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20381.01.00/21-2
Assunto:
departamento autônomo estradas rodagem DAER/RS transferência bento gonçalves titularidade acesso estadual 444ERS9020 suvalan segmento rodovia ERS-444
Ementa:
Autoriza o Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do acesso estadual 444ERS9020 à Suvalan, e de segmento da rodovia ERS-444. (SEI 6052-0100/21-6)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta