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Proposição: PL 257 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/07/2021
Tramitação: DAL - envio em 15/06/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15672 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20364.01.00/20-9
Assunto:
daer transferência titularidade rodovia trecho ers 591 ers-591 ametista sul
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591. (SEI 7176.0100/20-8)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta