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Proposição: PL 258 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/07/2021
Tramitação: DAL - envio em 15/06/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20365.01.00/20-1
Assunto:
daer transferência titularidade trecho rodovia ers 444 ers-444 bento gonçalves
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade de segmento da rodovia ERS-444. (SEI 7177-01.00/20-0)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta