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Proposição: PL 277 2019
   
Proponente: Dr Thiago Duarte
Situação: Ordem do Dia em 02/07/2021
Tramitação: DAL - envio em 01/06/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20413.01.00/19-1
Assunto:
parto seguro proteção gravidez mãe gestante mulher abortamento aborto puerpério maternidade hospital unidade básica saúde filho bebê recém nascido feto natimorto perda gestacional médico atendimento cesariana cesárea procedimento pré natal exame consulta nascimento sus cartaz código ética ministério organização mundial conselho regional medicina cremers
Ementa:
Dispõe sobre o Parto Seguro: medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5687.0100/20-9)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta