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Proposição: PL 292 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/05/2021
Tramitação: DAL - envio em 07/05/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15641 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20411.01.00/20-0
Assunto:
etanol política programa cadeia produtiva pro-etanol etanol energia biocombustível bioenergia combustível fóssil renovável sustentabilidade meio ambiente agricultor produtor rural incentivo fiscal crédito pesquisa semente muda insumo energético comitê gestor
Ementa:
Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS. (SEI 7992-0100/20-6)
Votação: SIM 49 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta