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Proposição: PL 298 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 11/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 14/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15729 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20475.01.00/21-0
Assunto:
reestruturação quadro funcionário pessoal saúde pública tabela vencimento salário avaliação promoção carreira servidor desempenho desenvolvimento funcional formulário cargo nível superior adicional dedicação exclusiva biomédico Especialista Saúde Especialização Biomedicina Epidemiologia
Ementa:
Altera a Lei nº 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. (SEI 8087-0100/21-0)
Votação: SIM 47 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1