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Proposição: PL 300 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 14/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15750 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20477.01.00/21-5
Assunto:
autoriza daer transferência transferir segmento rodovia vrs-814 vrs flores cunha nova pádua
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. (SEI 8089-0100/21-5)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta