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Proposição: PL 302 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 14/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15744 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20479.01.00/21-0
Assunto:
autoriza daer doação doar imóvel cruz alta ampliação capacidade pedagógica Centro Capacitação Formação Bombeiro qualificação profissional brigada militar
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8091-0100/21-5)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta