Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 304 2019
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 29/09/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15738 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20458.01.00/19-2
Assunto:
criação gratificação exercício função secretário geral diretoria promotoria justiça servidor ativo quadro pessoal provimento efetivo serviço auxiliar mp ministério público lotação agente administrativo
Ementa:
Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2)
Votação: SIM 39 - NÃO 5
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Anexo1