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Proposição: PL 335 2019
   
Proponente: Fernando Marroni
Situação: Sancionado(a) em 13/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 02/07/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15702 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20506.01.00/19-6
Assunto:
semana maria penha escola novembro pública particular rede ensino calendário oficial evento combate violência familiar mulher
Ementa:
Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5906.0100/20-6)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta