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Proposição: PL 384 2019
   
Proponente: Sergio Peres
Situação: Sancionado(a) em 13/07/2021
Tramitação: DAL - envio em 29/04/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15663 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20582.01.00/19-0
Assunto:
dia estadual pessoa surdocega surda cega deficiente deficiência 12 novembro calendário oficial evento consolidação
Ementa:
Institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5802.0100/20-7)
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta