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Proposição: PL 428 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 25/11/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/12/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14773 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20905.01.00/15-3
Assunto:
fundo fomento automotivo fomentar taxa deságio liquidação direta devedor prazo desconto Selic cadip GM general motors chevrolet
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1986, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS.
Votação: SIM 35 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta