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Proposição: PL 523 2019
   
Proponente: Sofia Cavedon
Situação: Aprovado(a) em 13/04/2021
Tramitação: DAL - envio em 12/03/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20775.01.00/19-2
Assunto:
dia não violência mulher menina 25 novembro combate calendário oficial eventos
Ementa:
Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas. (SEI 6329.0100/20-6)
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta