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Proposição: PL 6 2021
   
Proponente: Luciana Genro
Situação: Para Parecer em 19/02/2021
Tramitação: TIAGO SIMON - envio em 16/03/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20006.01.00/21-7
Assunto:
proibição exploração produção óleo gás xisto método fratura hidráulica fracking
Ementa:
Proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) e dá outras providências.(SEI 1038-01.00/21-2)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta