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Proposição: PL 60 2020
   
Proponente: Any Ortiz
Situação: Sancionado(a) em 17/06/2021
Tramitação: DAL - envio em 28/04/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15651 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20105.01.00/20-4
Assunto:
projeto reciclagem programa incentivo inclusão promoção social pró-social
Ementa:
Dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, instituído Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências. (SEI 8015.0100/20-3)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta