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Proposição: PL 75 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/05/2021
Tramitação: DAL - envio em 06/05/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15645 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20155.01.00/21-1
Assunto:
limite global projeto programa incentivo pró-esporte apoio inclusão promoção social pró-social sistema estadual unificado fomento atividade cultura pró-cultura política estratégica sisaipe incentivo fiscal confaz auxílio emergencial contribinte icms concessão município
Ementa:
Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social - PRÓ-SOCIAL/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS para o exercício de 2021 e altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências. (SEI 3400-0100/21-2)
Votação: SIM 47 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4