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Proposição: PL 78 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/06/2021
Tramitação: DAL - envio em 06/05/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15647 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20158.01.00/21-0
Assunto:
política estadual desenvolvimento sustentável aquicultura
Ementa:
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3402-0100/21-8)
Votação: SIM 39 - NÃO 10
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3