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Proposição: PL 90 2020
   
Proponente: Juliana Brizola
Situação: Ordem do Dia em 22/04/2021
Tramitação: DAL - envio em 22/04/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20150.01.00/20-0
Assunto:
sinal aberto utilização rádio fm cultura tve tv educativa televisão veiculação conteúdo educacional educação distância remota vídeo aula aluno período afastamento isolamento social quarentena pandemia coronavírus vírus covid-19
Ementa:
Estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da COVID – 19. (SEI 3362.0100/20-2)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta