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Proposição: PL 92 2018
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 03/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 28/05/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15695 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20267.01.00/18-7
Assunto:
criação defensoria pública regional arroio grande Herval pedro osório pinheiro machado Piratini cargo defensor público servidor quadro pessoal serviços auxiliares comissão função gratificada fg
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio Grande, da Defensoria Pública Regional de Herval, da Defensoria Pública Regional de Pedro Osório, da Defensoria Pública Regional de Pinheiro Machado e da Defensoria Pública Regional de Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 6766-0100/21-6)
Votação: SIM 48 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2