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Proposição: PLC 10 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/02/2021
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15597 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20021.01.00/21-7
Assunto:
décimo-terceiro 13 indenização gratificação natalina pagamento parcela mensal cálculo percentual estatuto servidor público civil
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1204-0100/21-2)
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
RC 3 2021
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Anexo1