Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 136 2019
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 13/09/2021
Tramitação: DAL - envio em 15/07/2021
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15706 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20201.01.00/19-8
Assunto:
transformação cargo promotor de justiça substituto entrância intermediária lei orgânica ministério mp promotoria criminal comarca gravataí
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 3499-0.100/21-3)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta